Políticas de Funcionamento

Antes de utilizar a Plataforma Doutor Call, disponível para acesso em https://www.doutorcall.com, por favor, leia com bastante atenção:

 

As Políticas do Doutor Call estabelecem as condições gerais de uso do Doutor Call de propriedade da J CUNHA GESTÃO EM SAÚDE LTDA, Sociedade Empresária Limitada com sede na Av. Arthur Oscar, 2877, Serafina Corrêa/RS, inscrito no CNPJ sob o n.º 37.259.247/0001-37.

 

O Doutor Call oferece um serviço interativo que disponibiliza, por intermédio da Internet, agendamento de consultas por telemedicina com Prestadores de Serviços Médicos. Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços do Doutor Call (o “Usuário”) deverá aceitar as políticas da plataforma. A aceitação destas é absolutamente indispensável à utilização do Doutor Call e dos serviços nele disponibilizados.

 

Ao utilizar o Doutor Call, de qualquer forma, a qualquer momento, o Usuário declara que está de acordo com as disposições destas Políticas, considerando-se sempre a versão publicada na data de utilização. O Doutor Call poderá enviar as versões atualizadas destas Políticas aos Usuários, por e-mail, sempre que forem atualizadas.

 

É NECESSÁRIO QUE VOCÊ ESTEJA SEMPRE CIENTE E DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTAS POLÍTICAS AO UTILIZAR O DOUTOR CALL, FICANDO DESDE JÁ ESTABELECIDO QUE: (1) O DOUTOR CALL OFERECE GARANTIAS APENAS QUANTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA E SOBRE AS VERIFICAÇÕES REALIZADAS PARA O CADASTRO DE UM PRESTADOR, NÃO SE RESPONSABILIZANDO PELA QUALIDADE OU ATENDIMENTO REALIZADO POR NENHUM PRESTADOR ESPECÍFICO; (2) O PRESENTE TERMO ESTABELECE OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA (3) AO USAR O DOUTOR CALL, VOCÊ ASSUME DETERMINADAS RESPONSABILIDADES, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; (4) ESTAS POLÍTICAS PODEM VIR A SER MODIFICADOS, SEM AVISO PRÉVIO, CONFORME CRITÉRIOS ÚNICOS E EXCLUSIVOS DA EMPRESA.

 

1. PREMISSAS DE UTILIZAÇÃO DO DOUTOR CALL

1.1 Para utilizar o Doutor Call, o Usuário deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos ou declarar possuir autorização de seus pais ou responsáveis para se cadastrar, declarando e garantindo que as informações prestadas são verdadeiras e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com o disposto nestes termos e condições.

1.2 As informações fornecidas pelos Usuário serão tratadas pela Empresa de acordo com a Política de Privacidade e Proteção aos Dados dos Usuários descrita no item 2 abaixo.

1.3 O Doutor Call oferece serviços de agendamento e pagamento online de consultas, além de fornecer o link de acesso para a tele consulta. Não prestamos nenhum serviço assistencial e presencial, ficando o mesmo restrito ao profissional prestador de serviço médico.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS DE USUÁRIOS

2.1 O Usuário desde já autoriza o Doutor Call a seu critério, a armazenar todas as informações submetidas, inclusive todos os dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza o Doutor Call a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estas políticas; e para proteger os direitos de terceiros ou da própria Empresa e de seus Usuários.

2.2 A utilização do Doutor Call implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, dentre outros.

2.3 O Doutor Call poderá utilizar cookies para administrar as sessões de Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, dentre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário na plataforma.

"Cookies" são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do Usuário.

O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Doutor Call, configurando seu navegador como desejar.

2.4 O Doutor Call poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias a estes termos.

2.5 A Empresa poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas ao Doutor Call. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários ao Doutor Call, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário.

2.6 A Empresa poderá utilizar as informações coletadas para:

Aplicar estes termos;

Acompanhar as atividades do Usuário, utilizando palavras-chave de pesquisas e novos anúncios para administrar mais efetivamente as atividades no Doutor Call;

Prestar serviços ao Usuário, como envio periódico de e-mails informativos;

Prestar assistência técnica.

2.7 A Empresa poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do Usuário, com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Usuário.

2.8 A Empresa reserva-se o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.

2.9 A Empresa reserva-se o direito de coletar informações estatísticas a respeito das consultas e exames de saúde agendados, podendo divulgá-las a terceiros, a seu único e exclusivo critério. A Empresa compromete-se a não divulgar quaisquer informações pessoalmente identificáveis a respeito das consultas e exames de saúde agendados, respeitando o sigilo médico.

2.10 A Empresa reserva-se o direito de utilizar o celular do Usuário para enviar lembretes de agendamentos via SMS e compartilhá-lo com os Prestadores com os quais o Usuário tenha agendado consultas e/ou exames, para que estes possam entrar em contato com o Usuário quando necessário.

3. AGENDAMENTO DE CONSULTAS 

3.1  Após escolha do profissional, o usuário será direcionado para escolha da data e horário para a teleconsulta. O Usuário será direcionado para check out e pagamento, via cartão de crédito, recebendo o link para o teleatendimento no e-mail cadastrado após confirmação do pagamento.

3.2 Considerando os critérios de informados pelo Usuário, o Doutor Call apresentará uma lista de Prestadores, indicando suas respectivas disponibilidades. 

3.3 O Usuário deverá escolher o Prestador e o horário que melhor atendem suas necessidades, passando então à tela de fornecimento de dados, na qual deverá informar Nome, e-mail e telefone.

3.4 O Usuário então será direcionado, após clicar em Pay Now, para a página onde deverá fornecer os dados do cartão de crédito para efetuar pagamento da teleconsulta.

3.5 Caso porventura o Prestador de saúde precise, por quaisquer motivos, remarcar o agendamento, deverá entrar em contato com o Usuário com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro horas) úteis do horário agendado. O Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar o agendamento, em até 12h (doze horas) úteis do recebimento da solicitação de remarcação, recebendo reembolso/extorno do valor caso optar pelo cancelamento.

3.6 Caso porventura o Usuário, por qualquer motivo, não possa comparecer à consulta, deverá entrar em contato diretamente pelo e-mail doutorcall@gmail.com e informar a impossibilidade, com a antecedência de pelo menos 24h (vinte e quatro horas).

3.7 Na data do agendamento o Usuário deverá acessar o link enviado pelo e-mail cadastrado no ato do agendamento, conforme horário definido.

4. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

4.1 O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo seu uso do Doutor Call e pelas informações que fornecer, inclusive pelas Avaliações dos Usuários que disponibilizar, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar à Empresa, aos Prestadores ou a quaisquer terceiros. Principalmente no que diz respeito a informações pessoais, o Usuário deve ter o cuidado de mantê-las sempre atualizadas, ficando responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

4.2 O Usuário é o único e exclusivo responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados no Doutor Call, inclusive pelo pagamento das consultas.

4.3 O Usuário não poderá utilizar o Doutor Call para a prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a distorção da finalidade dos serviços. Exemplificativamente, o Usuário não poderá praticar atos que: (a) violem a privacidade e a honra ou que denigram e prejudiquem terceiros; (b) violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; (c) tenham por objetivo obter o acesso ilegal a dados de terceiro ou da Empresa; (d) induzam terceiros a erros.

4.4 Fica certo que os serviços ou o próprio Doutor Call poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, em razão do que a Empresa não garante a continuidade e disponibilidade plena dos serviços e do Doutor Call, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.

4.4.1 Nos casos previstos no item 5.4 acima, a Empresa envidará seus melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer as condições do Doutor Call, tão logo seja possível.

4.4.2 São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade do Doutor Call (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.

4.5 Em decorrência dos serviços oferecidos por meio do Doutor Call serem realizados em meio eletrônico que foge ao seu controle, a Empresa não declara, e resta impossibilitada de garantir, que o ambiente fora do Doutor Call e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

4.5.1 A Empresa exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais no Doutor Call.

4.5.2 Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos serviços, quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos Usuários e dos Prestadores, a Empresa executará imediatamente as medidas corretivas necessárias.

4.6 O DOUTOR CALL NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DOS PRESTADORES, INCLUSIVE ATRASOS OU ERROS DE AGENDAMENTOS ENTRE A PRESTADOR E O USUÁRIO.

4.7 Exceto se expressamente indicado, o Doutor Call e quaisquer dos serviços oferecidos no Doutor Call ou relacionados a ele são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Empresa exime-se de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio do Doutor Call, configurando-se apenas como a provedora do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias necessárias para o desenvolvimento das relações pelos Usuários.

4.8 Não há qualquer responsabilidade da Empresa na prestação dos serviços de saúde pelos Prestadores e pelas clínicas médicas listados no Doutor Call, especialmente quanto a erro médico e má conduta Prestador.

4.9 O Doutor Call nega expressamente e sempre impedirá a caracterização de quaisquer Usuários ou Prestadores como sendo seus empregados, prepostos, terceiros ou subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem fiscal, trabalhista ou previdenciária entre a Empresa e os Usuários, os quais deverão ser considerados legalmente independentes.

4.10 Os Usuários que utilizam o Doutor Call responsabilizam-se pelas interações entre si, as quais devem ser conduzidas sob os princípios de ética médica e relação confidencial entre paciente e médico/Prestador de saúde, sem que haja qualquer interferência neste sentido por parte da Empresa. A Empresa não participa e/ou interfere, de qualquer forma, na negociação e/ou efetivação de quaisquer transações entre os Usuários e os Prestadores. A Empresa, contudo, no intuito de resguardar os Usuários, exige que os Prestadores que se inscrevem no Doutor Call apresentem documentos e provas que comprovem sua qualificação e certificação perante os órgãos de classe aos quais pertencem ou devem pertencer.

4.11 AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTAS POLÍTICAS, NÃO É CONFERIDA AO USUÁRIO QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE A EMPRESA ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. A EMPRESA NÃO GARANTE, REEMBOLSA, RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER USUÁRIO A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.

4.12 Aquele que causar prejuízo a outrem, por ação ou omissão, ou por não observar as condições previstas neste T&C, ficará obrigado a pagar àquele que sofreu tal prejuízo uma indenização correspondente ao dano e/ou prejuízo causado e comprovado, na forma prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil.

5. SUPORTE AO USUÁRIO

5.1 O Doutor Call mantém canal de suporte aos Usuários por meio do endereço eletrônico: doutorcall@gmail.com. Por este endereço eletrônico poderão ser recebidas, críticas, denúncias e demais reclamações que os Usuários entenderem cabíveis. Ao utilizar tal canal, o Usuário deverá identificar-se com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e que descrever a situação detalhadamente, para que a Empresa possa verificar quais as medidas cabíveis.

5.1.1 Todas as dúvidas encaminhadas à Empresa serão respondidas em até 05 (cinco) dias a contar da data de solicitação.

5.2 A Empresa poderá entrar em contato com os Usuários quando necessário, através do e-mail, telefone ou o endereço informados no cadastro, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por telefone, correspondência eletrônica com confirmação de recebimento e/ou carta com aviso de recebimento.

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Doutor Call, são ou de titularidade do ou licenciados à Empresa, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.

6.2 Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no Doutor Call apresentam-se tão e somente como no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela Empresa. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa.

6.3 A Empresa reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Doutor Call, aos seus elementos e/ou ferramentas. O Usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo Doutor Call. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da Empresa para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site e aplicativos relacionados, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 A disponibilização do Doutor Call, pela Empresa, tem duração indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.

7.2 Os pais ou os representantes legais do menor de idade ou incapaz responderão pelos atos por ele praticados na utilização do Doutor Call, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Termo.

7.3 O Doutor Call se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destas políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no Doutor Call, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Usuários.

7.3.1. A utilização do Doutor Call também é regida pelas informações disponibilizadas pela Empresa sob a forma de avisos, políticas, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias disponíveis no site e nos aplicativos relacionados. Tais documentos serão complementares a estas políticas, sobrepondo-se ao mesmo no que forem contraditórios, desde que posteriores e mais específicos.

7.3.2 A utilização contínua do Doutor Call após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário. Portanto, o Usuário se compromete, desde já, a rever estas políticas e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor.

7.4 A Empresa poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dela derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério.

7.5 A presente Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

7.6 Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições da presente política, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério da Empresa, venha a afetar a viabilidade de manter o Doutor Call e os serviços disponíveis.

7.7 O foro da Comarca da cidade de Guaporé/RS fica desde já eleito para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estas política, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.

    ©  2023 por Doutor Call ®

    SAC

    (54) 98168-2135

    Atendimento na data e horário agendado, após confirmação do pagamento

    • Branco Facebook Ícone
    • Branca Ícone Instagram
    • Branca Ícone LinkedIn

    J. CUNHA GESTAO EM SAUDE LTDA

    CNPJ 37.259.247/0001-37

    HUB-branco.png
    Startup mentorada pelo